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Entenda como funciona e quais são os principais benefícios em contratar um funcionário temporário na sua empresa

A contratação de mão de obra temporária foi regulamentada pela Lei Nº 6019 de 1974, e revisada pela Lei Nº 13.429 de 2017 (link abaixo), e dá as diretrizes e condições para a contratação de pessoas para cargos de tempo limitado.

Apesar de ser uma lei antiga, a contratação de mão de obra temporária ainda gera muitas dúvidas tanto para empresários quanto para funcionários.

Por isso, nós da Premiere, separamos as principais dúvidas dos nossos clientes para que você entenda melhor como funciona a contratação de mão de obra temporária, o que diz a lei, os cuidados e os benefícios dessas contratações.

Clique nos tópicos abaixo para navegar até a pergunta

  1. Para a empresa, quando recorrer para contratação de mão de obra temporária?

  2. Como funciona a contratação de colaboradores temporários?

  3. Quais cuidados devo ter ao contratar mão de obra temporária? Existe algum risco legal?

  4. Quais os benefícios da contratação de temporários?

  5. Para o candidato, quando é interessante procurar um trabalho temporário?

1. Para a empresa, quando recorrer para contratação de mão de obra temporária?

O serviço temporário é muito útil em diversos segmentos, mas especialmente para aqueles com picos sazonais de produção (Natal, Páscoa, Dia das Mães, Dia dos Namorados, Férias Escolares, Locais com Alta Temporada, etc).

Nestes períodos, a demanda cresce em grandes proporções, elevando a necessidade de mão de obra na indústria, no varejo e também em serviços, como no caso do turismo, fazendo com que várias empresas recorram a esses contratos para dar conta de atender aos clientes com qualidade e agilidade.

Também existem casos de demandas não previstas ou momentâneas, precisando de resposta rápida no aumento do quadro de colaboradores.

Outro momento que a contratação de temporários se torna interessante é nos casos de afastamento por doença, férias de colaboradores ou licença maternidade.

2. Como funciona a contratação de colaboradores temporários?

A Lei 6.019/74 revisada pela Lei 13.429 regulamenta a mão de obra temporária e assegura os direitos do trabalhador com algumas diferenças em relação ao contrato de trabalho.

O prazo do contrato de mão de obra temporária pode chegar a 180 dias, mas existe a possibilidade de prorrogação por mais 90 dias.

O contrato de serviço temporário não gera direito a:

  • Multa de 40% sobre o saldo de FGTS na rescisão
  • Aviso prévio (para ambas as partes, empresa e colaborador)
  • Seguro desemprego
  • Estabilidade em caso de gravidez

O trabalhador temporário tem direito à anotação em CTPS, INSS, FGTS, férias e 13º proporcionais, isonomia salarial em relação aos colaboradores de mesmo cargo na empresa, bem como valores pagos conforme ocorrências, como horas extras e adicionais (noturno, periculosidade etc.).

A admissão de um trabalhador temporário deve ser feita através da contratação dos serviços de uma empresa especializada em Mão de Obra Temporária com registro junto ao Ministério do Trabalho. Caso contrário, o colaborador poderá ser considerado como um funcionário contratado por período indeterminado.

Após a vigência do contrato, a empresa tem total liberdade para efetivar o funcionário temporário de forma independente da prestadora de serviço de contratação temporária.

3. Quais cuidados devo ter ao contratar mão de obra temporária? Existe algum risco legal?

Para que a contratação de mão de obra temporária seja válida, a contratação DEVE ser feita por uma empresa registrada e certificada junto ao Ministério do Trabalho.

Certifique-se de contratar uma empresa que tenha esse registro e que seja experiente, com capacidade técnica para prestar este tipo de serviço. Assim você não terá problemas relacionados a contratos ou devido a idoneidade da empresa.

Avalie as certidões de regularidade fiscal, comprovação da quitação de salários e encargos etc.

Faça também uma análise minuciosa contrato entre empresa contratante e contratada. Nesse documento, devem estar relacionados os motivos que evidenciam a necessidade desse modelo de contratação e a modalidade da remuneração.

Entre em contato com outras empresas que contrataram o serviço desta prestadora de serviços e verifique a opinião dos clientes atendidos.

Contratando uma empresa de RH certificada e tomando estes cuidados, não existe risco nenhum.

4. Quais são os benefícios da contratação de temporários?

A contratação de temporários pode ocorrer para realização de tarefas para o objetivo principal da empresa (atendimento, consultoria, execução) bem como para atividades meio (escritório, limpeza, etc) e apresenta diversas vantagens.

Um dos benefícios é que o registro na Carteira de Trabalho, a Previdência Social, o pagamento dos honorários, FGTS e impostos previdenciários são feitos pela prestadora de serviços de recursos humanos, mas a contratante tem total poder de direção sobre o funcionário.

Outros benefícios indiretos são:

  • Agilidade na seleção e admissão em projetos rápidos
  • Agilidade em questões burocráticas
  • Avaliar o funcionário em vaga temporária antes de efetivar
  • Reduzir o turnover;
  • Flexibilidade nas datas de contratação
  • Segurança ao efetivar
  • Economia com a redução de impostos e demais encargos.

5. Para o candidato, quando é interessante procurar um trabalho temporário?

Para quem está em busca de emprego, vagas temporárias podem ser interessantes em diferentes situações, podendo facilitar a contratação e aumentando as chances de efetivação na empresa, afinal o temporário terá a chance de mostrar o seu valor na empresa.

O processo seletivo para as vagas temporárias, geralmente, são mais simples e flexíveis, com um nível de exigência menor se comparados aos processos seletivos para vagas efetivas. Além disso, pode existir a possibilidade de efetivação.

Outras situações:

  • O candidato tem disponibilidade de horário limitada por estudo ou outra atividade
  • Facilidade em períodos de sazonais
  • Primeiro emprego
  • Transição de profissão
  • Adquirir experiência em determinada área de atuação
  • Retornar ao trabalho, após um tempo fora (filhos ou pais em tratamento de doenças, etc)

 

Se você precisa contratar mão de obra temporária, não perca tempo. Entre em contato com uma das unidades Premiere em Indaiatuba, Jundiaí ou Campinas.

Links:

LEI Nº 6.019, DE 3 DE JANEIRO DE 1974

LEI Nº 13.429, DE 31 DE MARÇO DE 2017

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